O município de Vitória da Conquista sancionou a Lei nº 3.181, que complementa a legislação municipal sobre o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece diretrizes para garantir acompanhamento humanizado e multidisciplinar às gestantes autistas na rede pública de saúde.
A norma, de autoria da vereadora Gabriela Garrido (PV), prevê que o atendimento possa ser realizado por uma equipe formada por profissionais das áreas médica, psicológica, psiquiátrica, obstétrica e pediátrica, conforme as necessidades de cada paciente e a disponibilidade da rede municipal.
A legislação também autoriza o Poder Executivo a promover ações de acolhimento psicológico e psiquiátrico durante a gestação, o parto e o pós-parto. Entre as medidas previstas estão orientações às famílias, suporte emocional às gestantes e, quando solicitado pela paciente ou indicado pela equipe médica, a presença de um psicólogo ou psiquiatra durante o trabalho de parto.
Segundo Gabriela Garrido, a iniciativa busca preencher lacunas existentes no atendimento às mulheres autistas em um período marcado por mudanças físicas, emocionais, hormonais e sensoriais.
A parlamentar ressalta que mulheres com TEA podem apresentar hipersensibilidade sensorial, dificuldades de comunicação, maior vulnerabilidade emocional e níveis elevados de ansiedade, especialmente em ambientes hospitalares e diante de procedimentos invasivos.
A vereadora destacou ainda que a lei estabelece diretrizes para o atendimento, sem criar a obrigatoriedade de novos serviços ou cargos públicos. A implementação das medidas dependerá da disponibilidade orçamentária e da estrutura da rede municipal de saúde.





