A pensão socioafetiva tem despertado dúvidas entre famílias e profissionais do Direito, principalmente diante do aumento de decisões judiciais que reconhecem vínculos familiares construídos pelo afeto, e não apenas pela relação biológica. Apesar de muitos acreditarem que se trata de uma nova legislação, especialistas esclarecem que esse entendimento é resultado da evolução da jurisprudência e do reconhecimento das diferentes configurações familiares previstas na Constituição Federal.
Em entrevista ao site Olá Bahia, a advogada Mariana Coelho, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais e especialista em Direito Civil e Processual Civil, explicou que a pensão socioafetiva decorre da relação construída entre uma criança e quem assumiu, na prática, o papel de pai ou mãe.
Segundo ela, diferentemente da pensão alimentícia tradicional, que normalmente está ligada ao vínculo biológico ou à adoção, a obrigação socioafetiva nasce da convivência, do cuidado e da demonstração pública dessa relação familiar.
“A relação é construída ao longo do tempo. É quando a pessoa assume a função de pai ou mãe, participa da criação, dos cuidados e é reconhecida socialmente como integrante daquela família”, explicou.

A especialista destacou que não existe uma nova lei sobre o tema. O reconhecimento da parentalidade socioafetiva vem sendo consolidado pelo Poder Judiciário, especialmente após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, que admitiu, inclusive, a multiparentalidade — situação em que uma pessoa pode ter simultaneamente um pai biológico e um pai socioafetivo, ambos com direitos e deveres.
Mariana ressalta, no entanto, que a obrigação alimentar não surge automaticamente apenas porque uma pessoa se relaciona com alguém que já tem filhos.
“Nem todo padrasto ou madrasta terá obrigação de pagar pensão. É preciso comprovar que existia uma verdadeira relação de pai ou mãe, com convivência, cuidado, responsabilidade e reconhecimento social desse vínculo”, afirmou.
Entre as provas que podem ser utilizadas em um processo estão fotografias, registros em redes sociais, testemunhas, participação na vida escolar da criança, pagamentos de despesas, plano de saúde, matrícula em escola e outras evidências que demonstrem o exercício efetivo da função parental.
A advogada também explicou que o pedido de reconhecimento da filiação socioafetiva pode ser feito junto com a ação de alimentos, não sendo necessário que esse vínculo tenha sido formalizado previamente em cartório ou na Justiça.
Outro ponto destacado é que a obrigação é recíproca. Assim como um filho pode pleitear pensão de um pai ou mãe socioafetivos, esses também poderão pedir alimentos futuramente, caso comprovem necessidade financeira e a existência da relação familiar construída pelo afeto.
A especialista lembrou ainda que a pensão socioafetiva pode coexistir com a pensão paga pelo pai biológico, desde que a Justiça entenda que há necessidade da criança e capacidade financeira dos responsáveis.
Em relação aos filhos maiores de idade, Mariana esclareceu que a obrigação alimentar também pode permanecer, desde que fique demonstrado que o beneficiário ainda depende financeiramente dos pais, como nos casos de estudantes universitários ou pessoas com problemas de saúde que impeçam o exercício de atividade profissional.
Por fim, a advogada orienta que pessoas que acreditam possuir direito à pensão socioafetiva ou que possam estar sujeitas a esse tipo de obrigação procurem orientação jurídica especializada e reúnam documentos capazes de comprovar a existência do vínculo afetivo.
“O reconhecimento da parentalidade socioafetiva exige provas. Cada caso é analisado individualmente pela Justiça, levando em consideração a convivência, o afeto e a responsabilidade assumida ao longo da relação”, concluiu.
Por: Mayara Nailanne





