O arquivamento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de um processo disciplinar instaurado contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), não isenta a magistrada das acusações que responde no âmbito da operação “Faroeste” – que investiga a venda de sentenças judiciais.
A decisão do CNJ do último sábado (12) foi em relação a um procedimento instaurado para apurar a inserção de minutas de decisões e votos no sistema eletrônico com a utilização da senha de uma servidora lotada no gabinete da desembargadora.
Segundo ficou apurado nesse procedimento, não ficou demonstrado indícios de envolvimento da magistrada no caso. A conclusão do CNJ é que “nesse cenário os procedimentos disciplinares não podem ter prosseguimento em hipóteses circunscritas a simples ilações”. A decisão pelo arquivamento foi da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura.
“FAROESTE”
A desembargadora Sandra Inês e o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli, são investigados no âmbito da Operação Faroeste. Ela delatou todo esquema de venda de sentenças, mencionando nome de 68 pessoas, conforme revelado pelo jornal Folha de São Paulo.
A deleção dela foi homologada em junho do ano passado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os delatados estão magistrados, servidores e políticos.
Semana passada, o ministro Og Fernandes, relator da Faroeste no STJ, revogou a decisão que impunha o uso de tornozeleira eletrônica para Sandra Inês e Vasco Rusciolelli.
