O Procurador Geral do Município, Moura Pinho, falou com exclusividade para o site Olá Bahia, que as notificações se dão, via de regra, pela via da publicação, então se houve a publicação da sentença, o município já se considera intimado.
“Isso é fato, pois já determinamos a sub procuradoria, a se inteirar do processo. Já que é um processo de 2015, não sabemos sequer do período efetivo desse débito, e a partir dai vamos replicar esse argumento e outros, para a defesa do município não é nenhuma ação que preocupe, de imediato a coletividade, trata-se de uma ação corriqueira, para um munícipio do porte de Feira de Santana. Mas a decisão foi apenas em primeiro grau, e ainda cabe recurso do município”. Completou.
O montante a ser pago é de quase 18,4 milhões, e segundo o procurador, o município tem que provisionar no orçamento seguinte a citação de pagamento, o valor. “Nosso município tem um orçamento de quase 1,5 bilhão, mas esse valor teria um reflexo nas contas do município”. Finalizou Moura.
A empresa Viva Ambiental deverá receber da Prefeitura de Feira de Santana um montante milionário, decorrente de atrasos de pagamento. A dívida era cobrada na Justiça desde o ano de 2015. A Viva Ambiental mantinha contrato com o Município para a utilização do aterro sanitário.
A condenação contra a Prefeitura impõe o pagamento no valor de R$ 18.385.882,68. O montante seria em função do atraso no pagamento de faturas, além de correção monetária. De acordo com a sentença, a este valor de R$ 18.385.882,68 devem incidir juros aplicados à caderneta de poupança e correção monetária com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desde quando os pagamentos deveriam ter sido efetuados.
Além de condenar a Prefeitura ao pagamento deste valor à Viva Ambiental, a Justiça ainda condenou o Município ao pagamento dos honorários, fixados pelo juízo em 6% sobre o valor da condenação.
