Câmara aprova mandatos de 5 anos

Se aprovada, em segundo turno,  a PEC seguirá para análise do Senado (Foto: Reprodução)
Se aprovada, em segundo turno, a PEC seguirá para análise do Senado (Foto: Reprodução)

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Se aprovada, em segundo turno,  a PEC seguirá para análise do Senado (Foto: Reprodução)
Se aprovada, em segundo turno, a PEC seguirá para análise do Senado (Foto: Reprodução)

Ontem (10) foi aprovado em primeira sessão, por 348 votos a favor e 110 contra, na Câmara dos Deputados, o projeto que fixa em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário, com ressalva que atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.

Para os defensores da medida, o tempo maior à frente do governo é necessário para implantar e consolidar programas e políticas públicas, caso seja confirmada a proibição de dois mandatos consecutivos para presidente da República, governador e prefeito. O tamanho do mandato é um dos tópicos da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio.

Além da ampliação dos mandatos, a votação da reforma política, iniciada há duas semanas, resultou em outras três mudanças na legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.