O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar concedida anteriormente pelo ministro João Otávio Noronha, mantendo a posse da terra para cerca de 300 agricultores do município de Formosa do Rio Preto. A decisão foi tomada em julgamento realizado em Brasília, na manhã desta terça-feira (13). Com isso, de acordo com o advogado dos produtores, Leonardo Lamachia, “o Conselho Nacional de Justiça fez, efetivamente, justiça”.
Reconhecimento
O profissional esclareceu ainda que a discussão neste processo não tem nenhuma relação com grilagem de terras. “Não se está discutindo regularização fundiária, o que há, nesta região, são inúmeros produtores rurais de boa-fé e trabalhadores que, há aproximadamente 30 anos, desenvolvem suas atividades de forma íntegra e que adquiriram regularmente suas propriedades, com o aval do Estado”, enfatizou Lamachia.
A liminar neutraliza a portaria 01/GHS, do juiz da comarca local, que no mês de setembro havia deferido administrativamente a reintegração de posse para uma pessoa física de 340 mil hectares de terra. Do total, 251 mil hectares com produção agrícola, principalmente feijão, soja, algodão e milho.
Início
O histórico de produção agropecuária em grande escala nesta região data do início da década de 80, quando os primeiros produtores adquiriram as terras. O incentivo veio por meio do programa de cooperação técnica entre os governos do Brasil e do Japão, denominado Prodecer II. São terras produtivas, reconhecidas pelos agentes financiadores e por todos os projetos e programas de agricultura do estado, argumentou a defesa dos produtores.
Do portal A Tarde.
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