Com o objetivo de conhecer as origens, a denominação e o funcionamento de cada organização, a Secretaria Municipal da Reparação (Semur) de Salvador está fazendo um cadastramento dos terreiros e comunidades de matriz africana, bem como de seus representantes.
De acordo com a secretária da Semur, Ivete Sacramento, com o cadastramento os terreiros terão direito a diversos benefícios previstos na Constituição Federal, no que se refere a instituições religiosas, e no Estatuto da Igualdade Racial, como imunidade tributária e fundiária e o direito a participar de projetos sociais, nas áreas de saúde, meio ambiente e educação, dentre outras áreas.
Para se inscrever, o representante legal da casa religiosa deve comparecer à Prefeitura-Bairro mais próxima do endereço, munido do CPF e do comprovante de residência em nome do líder da casa ou do próprio terreiro. Também é possível realizar o cadastramento na sede do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), localizado na Rua Carlos Gomes, 31, no prédio do Clube de Engenharia, Centro, ou através do site www.reparacao.salvador.ba.gov.br.
“Este cadastramento é uma forma de reparação por parte da prefeitura. Antes essas casas não eram reconhecidas pelo poder público como entidades de cunho religioso. A iniciativa serve ainda para identificar estes locais a partir de sua nomenclatura real e organização interna. Precisamos tornar evidente que cada terreiro possui nomes específicos que dizem respeito às suas origens africanas. E cada caso será analisado de forma individual”, explica a secretária.
O cadastramento será feito até o dia 15 de junho.
