O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) está mais perto de reservar 20% das vagas aos afrodescendentes nos futuros concursos públicos para cargos efetivos, incluindo de juízes. A proposta de resolução enviada pelo presidente do tribunal, desembargador Eserval Rocha, para a Comissão de Reforma, ganhou força com a aprovação de projeto semelhante pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina percentual igual ao indicado anteriormente pela corte baiana.
A proposta enviada segue dispositivos do artigo 442 do regimento interno do TJ-BA; a Lei número 12.990, de 9 de junho de 2014; e o Estatuto de Igualdade Racial.
Com informações do jornal A Tarde.
