A Justiça Eleitoral demorou 3 anos para decidir um processo que apurava a prisão de um eleitor, acusado de fazer “boca de urna” nas eleições municipais de 2016. O caso foi registrado em Feira de Santana.
A juíza Jaqueline Moreira Kruschewsky, da 156ª zona eleitoral, absolveu Luciano Mota Bispo, acusado pelo Ministério Público (MP) pela prática considerada ilícita pela Justiça Eleitoral.
A sentença que absolveu Luciano Bispo foi publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do TRE. A juíza Jaqueline Moreira descaracterizou o crime atribuído ao acusado, considerando que não houve comprovação da prática criminosa.
“BOCA DE URNA”
Luciano Mota Bispo foi preso em flagrante no dia 2 de outubro de 2016, nas proximidades do Colégio Ernerto Carneiro Ribeiro, no conjunto Feira IV. Com ele, foi encontrado material de campanha de um vereador, do tipo “santinho”. O nome do candidato não foi revelado na decisão.
Na delegacia, Luciano Bispo negou que estivesse fazendo “boca de urna”, alegando que havia recebido esse material de terceiros. O MP não conseguiu comprovar se o material foi entregue a eleitores naquele mesmo dia.
Como não houve prova concreta da prática de “boca de urna”, a juíza eleitoral Jaqueline Moreira Kruschewsky decidiu pela absolvição de Luciano Mota Bispo. a decisão cabe recurso do MP.
A comprovação da distribuição da propaganda eleitoral no dia do pleito é requisito de configuração do crime previsto na Lei Eleitoral.
