A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na manhã desta terça-feira (13), as novas normas de direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. Entre as mudanças aprovadas está a permissão para que as empresas cobrem pelas bagagens despachadas. As novas regras passam a vigorar em 90 dias.
Além da cobrança, a resolução da Anac aumenta de cinco para dez quilos o limite máximo do peso de bagagem de mão por passageiro. “Mas esse peso pode ser maior, caso a companhia aérea entenda que é economicamente útil diferenciar o seu serviço das outras”, ponderou o diretor da Anac, Ricardo Fenelon.
Já o prazo máximo para a devolução de bagagens extraviadas foi reduzida para sete dias em voos nacionais e para 21 em voos internacionais. Caso as malas não sejam localizadas nesses prazos, as empresas terão o máximo de uma semana para indenizar os consumidores.
A argumentação das empresas aéreas para a mudança é de que com a cobrança da taxa, o custo de passagens de quem não puder despachar as bagagens será barateada. “Quem embarca sem mala paga por quem está com mala já que as companhias não podem discriminar preço”, defendeu o presidente da Azul, Antonoaldo Neves.
Do Correio 24 Horas.
