Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar, foi ajuizada contra a ex-prefeita do município de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira. O Banco do Brasil também foi acionado.
De acordo com o promotor de Justiça André Luís Fetal, que ajuizou a ação, entre os anos de 2009 e 2012, no mandato de Jusmari, houve pagamentos indevidos de tarifas bancárias em favor do banco com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“O promotor aponta que a então prefeita não poderia ter autorizado os pagamentos, pois estão em desacordo com as leis federais 9.394/96 e 11.494/07. O valor total dos recursos utilizado foi de R$ 38 mil e o montante atualizado a ser ressarcido ao Fundo chega hoje a aproximadamente R$ 65,4 mil”, diz texto publicado no site do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Ainda de acordo com o site do MP-BA, o promotor pede à Justiça “que determine, de forma liminar, a indisponibilidade dos bens dos acionados, com bloqueio de contas, e que, definitivamente, condene a ex-prefeita e o Banco do Brasil às penas previstas no artigo 12, inciso II, da Lei 8.429/92”.
