Ex-prefeito e município de São Desidério devem reparar danos ambientais

Ascom/ MPF
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O Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras, extremo oeste do estado, ofereceu proposta de transação penal ao município de São Desidério, por crime ambiental, e ao seu ex-prefeito Arnon Pereira Lessa, por crime contra o patrimônio público. A proposta visou a reparação dos danos e a conscientização da população contra as condutas criminosas praticadas pelos réus. Eles foram acusados pela exploração de matéria-prima da União – cascalho – nas áreas das Fazendas Grota do Burro e Guachinin sem as devidas autorizações ambiental e minerária para a atividade. A partir da proposta, de autoria do procurador da República João Paulo Lordelo, foi celebrado um Plano de Recuperação de Área Degradadas (Prad), para que os réus se comprometessem a recuperar o dano, assim como cessar a degradação que estavam realizando.

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Além disso, no caso de Lessa, a transação penal se deu também pelo pagamento de indenização, correspondente aos valores ilicitamente extraídos e pelo dever de comparecer à Justiça, bimestralmente, para informar suas atividades durante o período da suspensão condicional do processo. Já o município de São Desidério deve realizar campanha publicitária, durante 30 dias, para prevenir a exploração de areia, cascalho, argilas e rochas sem autorização ambiental. Com o intuito de informar a comunidade, foi exigida a divulgação em outdoors, rádio e carro de som. A proposta já foi aceita pelo município. De acordo com o procurador, “trata-se de medida inovadora, que demonstra a ampla capacidade do MPF de impor medidas atípicas para a composição até mesmo de questões criminais”.