Famílias cujos filhos apresentam casos comprovados de microcefalia, pessoas com deficiência, doentes e idosos serão dispensados de sorteio, além de passarem a ter prioridade no recebimento de imóveis por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
A iniciativa faz parte de uma resolução do Conselho Estadual das Cidades (Concidades) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), publicada na semana passada no Diário Oficial do Estado, mas que ainda aguarda publicação no Ministério das Cidades para utilização.
Segundo informações da Sedur, os beneficiários enquadrados nesses casos ficam dispensados de sorteio, desde que preencham os demais critérios nacionais de seleção. Além delas, a resolução inclui contemplar, também, famílias oriundas de áreas de risco ou desapropriadas.
Conforme as informações da Sedur, além dos dispensados no processo seletivo, a nova diretriz proposta pela Câmara Técnica do Concidades determina que a seleção dos beneficiários terá mais três critérios adicionais de prioridade.Entre elas, estão famílias inscritas no cadastro há mais de três anos, com data limite inicial de agosto de 2009; famílias sob condições de vulnerabilidade que tenham pessoas com doença crônica incapacitante para o trabalho comprovada; e famílias com filhos com menos de 18 anos.
Segundo a vice-presidente da ONG Abraço à Microcefalia, Mila Mendonça, cerca de 95% das 170 famílias atendidas pela entidade são de baixa renda. Para ela, a medida será de grande ajuda para essas famílias, cujas mães deixam de trabalhar para cuidar dos filhos, aponta.
Segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), desde o início do surto de zika no Brasil, em outubro de 2015, até junho passado, 1.641 bebês na Bahia nasceram com Síndrome Congênita Associada a Infecção pelo Zika Vírus, doença popularmente chamada por microcefalia.
