A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) informou que notificou o Facebook para esclarecer o suposto compartilhamento irregular dos dados de seus usuários que colocou a empresa no centro de um escândalo mundial. A medida teria afetado 443 mil usuários brasileiros. A Senacon decidiu acionar a empresa após o depoimento do presidente, Mark Zuckerberg, ao Congresso dos Estados Unidos.
Ainda segundo a Senacon, o Facebook terá 10 dias para responder aos questionamentos encaminhados, sob pena de multa de mais de R$ 9 milhões. Entre outras coisas, o governo quer saber o número de brasileiros afetados e a finalidade da captura dos dados dos usuários. A Senacon também perguntou se os dados compartilhados foram disponibilizados a outras empresas sem o consentimento do usuário brasileiro.
A secretária nacional do Consumidor substituta, Ana Carolina Caram, aponta que as supostas violações dos dados dos usuários do Facebook são muito graves porque vão além da defesa do consumidor. “Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão”, diz, em nota.
Da Agência O Globo.
