A 21ª Vara do Trabalho de Brasília decidiu, nesta segunda-feira (11), impedir Sérgio Camargo de participar da gestão de pessoas na Fundação Palmares, onde exerce o cargo de presidente. Com a determinação, ele fica impedido de nomear ou exonerar funcionários, ato que poderá ser feito apenas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou por alguma autoridade indicada por ele.
A determinação atende parcialmente um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pede o afastamento de Camargo da presidência. De acordo com a ação, ele é responsável por perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso.
De acordo com a decisão do juiz Gustavo Carvalho Chehab, o presidente da Fundação Palmares também não poderá se manifestar contra funcionários nas redes sociais dos perfis da entidade. “Imponho a seguinte medida adicional de caráter cautelar: proibição de assédio, de cyberbullying, de perseguição, de intimidação, de humilhação, de constrangimento, de insinuações, de deboches, de piadas, de ironias, de ataques, de ofensa ou ameaça em desfavor de trabalhadores, ex-trabalhadores, testemunhas, sujeitos ou pessoas que atuem neste processo”, diz o juiz em trecho da decisão.
