A desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), determinou a retomada da CPI que apura denúncia de corrupção na Prefeitura de Mata de São João. A comissão parlamentar de inquérito foi instaurada pela Câmara de Vereadores, mas estava suspensa por decisão judicial.
A decisão da desembargadora suspende os efeitos da liminar concedida pelo juiz de primeiro grau. O recurso (agravo de instrumento) foi proposto pelo presidente da Câmara de Vereadores, Agnaldo Oliveira Silva, e julgado nesta segunda-feira (26). Com esta medida, os vereadores voltam a investigar a denúncia.
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A CPI foi instaurada pela Câmara de Vereadores para apurar denúncia de desvio de recursos e corrupção no processo licitatório (concorrência pública nº 003/2006) para a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Mata de São João. Na época, era prefeito da cidade o empresário João Gualberto, atualmente candidato nesta eleição.
ENSET
O caso gira em torno da suspeita de corrupção e favorecimento em um contrato firmado em 2007 pela Prefeitura de Mata de São João e a empresa Enset Construções Ltda.
Segundo a denúncia, o “esquema” provocou um prejuízo para o Município na ordem de R$ 10 milhões. Ainda de acordo com a denúncia, a empresa vencedora da licitação foi criada por um funcionário do ex-prefeito João Gualberto, identificado por Francisco Elias Silva Ribeiro.
O presidente da Câmara, o vereador Agnaldo Oliveira Silva, deve ser notificado da decisão do TJ a qualquer momento. Com isso, os vereadores devem retomar a CPI já nesta terça-feira, dia que ocorre a sessão.
