Os produtores de leite de Brumado terão até o final deste ano para se adaptar à legislação que proíbe a venda de leite in-natura. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), durante uma reunião promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), no auditório do Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão (Semac).
Considerando o tempo necessário para que os produtores se adaptem e também a necessidade da realização de cursos e seminários de capacitação, ficou acordado entre os presentes o prazo de 1º de janeiro de 2017 para que os produtores se organizem para pasteurizar e comercializar o leite respeitando as normas.
O promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, orientou os produtores sobre o que determina a lei quanto ao fornecimento, beneficiamento e transporte de leite, salientando a irregularidade de comercializar o produto in-natura, bem como as repercussões legais desse comércio.
“Não importa a forma dessa organização”, ressaltou Ruano Fernando. “Bastando que a legislação seja cumprida, eles podem formar cooperativas, associações, empresas, ou mesmo se adaptar individualmente”, frisou.
O primeiro seminário de capacitação e discussão do tema ficou marcado para o dia 27 de julho, às 10h, no auditório do Semac, em Brumado. O promotor, no entanto, lembrou que, apesar do acordo, a legislação está em vigor, de modo que “a fiscalização não está impedida de jeito algum de atuar repressivamente”.
*As informações são da assessoria
