O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para investigar a doação de dois terrenos à Associação Ministerial Pentecostal a Graça de Deus pela prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD). A 5ª Promotoria de Justiça do município quer saber se houve irregularidades e desvio de verbas públicas na cessão das áreas. Os terrenos possuem 200m² cada um e estão localizados na Rua Paulo Sérgio Magalhães, no bairro Frei Calixto.
Conforme a lei que foi aprovada pelos vereadores de Porto Seguro e sancionada pela prefeita em abril deste ano, as áreas foram doadas sem quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais. O texto da lei ainda dava o prazo de 60 dias para que a igreja iniciasse a edificação da sua sede sob pena de ter a doação revertida.
De acordo com o MPE ao Bocão News, a doação foi feita sem processo administrativo prévio, sem avaliação prévia confeccionada por engenheiro do município, sem justificativa da alienação, sem parecer do departamento jurídico e o ato de dispensa de licitação ou processo de concorrência pública. A promotoria de Justiça frisa que é considerado crime de responsabilidade o ato de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou ainda, desviá-los em proveito próprio ou alheio.
