O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu entrada, nesta quarta-feira (19), em novo pedido de liminar para garantir o pagamento dos funcionários das empresas de ônibus Princesinha do Sertão Ltda. e 18 de Setembro, que encerraram as atividades em Feira de Santana. A ação civil pública instaurada busca bloquear os bens das companhias e de seus sócios, para assegurar o pagamento das parcelas trabalhistas dos rodoviários.
A ação ainda pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos, decorrentes das condutas ilícitas cometidas pelas empresas de transporte público. Conforme o Sindicato de Rodoviários de Feira de Santana, as companhias não depositam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores há 37 meses e muitos deles estão com férias vencidas.
O MPT justifica a liminar com o argumento de que as empresas não teriam recursos financeiros para abastecer os veículos, que estão parados nas garagens desde o domingo (16). Com isso, a procuradoria afirma que há grave risco de não pagamento das parcelas rescisórias. Além da concessão da liminar, a procuradora Jaqueline Coutinho Silva, que atua no caso junto com a procuradora Rosineide Moura, solicitou à 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana a manutenção dos efeitos da decisão até que os débitos trabalhistas sejam quitados.
A iniciativa já havia sido ajuizada na Justiça no fim do ano passado, quando, após o anúncio pela prefeitura municipal da intenção de licitar o sistema de transporte, a Princesinha do Sertão Ltda. e a 18 de Setembro alegaram falta de recursos e atrasaram salários e benefícios trabalhistas. Naquele momento, a Justiça negou a liminar, mas as procuradoras decidiram reencaminhar o pedido, com novas informações.
Com informações do G1.
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