Multas eleitorais poderão ser pagas em até 700 anos

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Há casos em que o parcelamento pode se alongar por até 698 anos, o que, na prática, representa quase uma “anistia” (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Sem perspectiva de conseguir quitar dívidas de multas eleitorais acumuladas por anos, dirigentes partidários afirmam que pretendem recorrer às novas regras de parcelamento aprovadas no projeto de reforma política para renegociar os pagamentos. A nova lei prevê que a parcela mensal não ultrapasse 2% dos repasses do Fundo Partidário. Há casos em que o parcelamento pode se alongar por até 698 anos, o que, na prática, representa quase uma “anistia” dessas dívidas.

Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, feito a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, o total dos débitos eleitorais inscritos na dívida ativa da União chega a R$ 81,4 milhões. O campeão é o diretório paulista do PSB, que acumula R$ 3,7 milhões em multas.

Caso a nova regra de parcelamento seja aplicada com base no que o partido recebeu do Fundo Partidário em 2016 – média de R$ 380,2 mil por mês -, as multas poderiam ser quitadas em mais de 40 anos, em 486 parcelas mensais de R$ 7,6 mil.

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