A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a favor da extinção da aposentadoria como punição máxima a magistrados, da responsabilidade de juízes por abuso de poder e do fim dos penduricalhos na folha salarial do Judiciário, o que possibilita supersalários acima do teto do funcionalismo. Uma comissão de advogados capitaneada pelo presidente da OAB-Bahia, Luís Viana Queiroz; presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB nacional, Jarbas Vasconcelos; e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da Ordem, Roberto Charles Dias, esteve no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quinta-feira (17), e pediu providências contra juízes que, supostamente, têm cerceado o trabalho dos advogados.
“Imoralidade”
Jarbas Vasconcelos classificou a aposentadoria compulsória com pagamento de proventos como “imoralidade pública”. Disse que o Judiciário “não pode permanecer na República Brasileira 200 anos depois, como um poder monárquico onde seus integrantes fazem parte de uma aristocracia, de uma nobreza”. Ele defendeu a lei de abuso de autoridade que o presidente do Senado, Renan Calheiros quer discutir com a Justiça e o Ministério Público (MP).
“No mérito é uma lei boa, sim. Busca responsabilizar as autoridades pelos seus atos. Os juízes e os promotores não estão acima da lei. O que hoje o Ministério Público busca, imoralmente, é um acinte à sociedade, é um tratamento como se todos nós fôssemos a patuleia do Brasil”. Para o advogado, o MP quer tutelar a sociedade, manifesta em nome dela sua vontade, “e diz que estão infensos a qualquer abuso”. E ironizou “quem vigia os vigilantes?”.
Luís Viana Queiroz disse que a visita Desta quinta ao TJ-BA tinha duas vertentes, uma para defender as prerrogativas dos advogados e outro em relação à “ineficiência do Judiciário baiano”. Disse que a OAB-BA está reiterando proposta de reestruturação da Justiça e que seja constituída uma comissão com a participação da Ordem para tentar superar os problemas. O maior deles seria a “gestão de pessoal” em função dos penduricalhos que aumentam, na visão da OAB, indevidamente os salários do Judiciário. Citou o caso do auxílio-moradia, “que é absolutamente imoral e inconstitucional. Não é possível um juiz que recebe um bom salário ganhar uma indenização de mais de R$ 4 mil tendo casa para morar”.
Na Corregedoria, a OAB fez reclamação contra juíza que se recusa a receber advogados. A queixa foi repassada à presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, que recebeu a comissão e disse que o Tribunal se esforça para melhorar o desempenho dos juízes.
Do portal A Tarde.
