O juiz Vicente Reis Santana Filho, da Vara Especializada em Delitos praticados por Organização Criminosa, manteve as prisões do advogado Marco Aurélio Fortuna Dórea e do serventuário da Justiça, Carlos Alberto Almeida de Aragão, diretor de secretaria da 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador. Eles e outras cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MP) por crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de estelionato, fraude processual e uso de documento falso.
A decisão da manutenção das prisões dos acusados foi publicada na edição desta quinta-feira (18), no Diário Oficial. O juiz Vicente Reis justificou a medida alegando que não existiu qualquer fato novo capaz reverter a situação dos réus.
O MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), denunciou os sete investigados na Operação Inventário, deflagrada no dia 10 de setembro de 2020.
REVISÃO
A manutenção das prisões dos dois acusados é decorrente de imposição da lei, que determina a análise e revisão, a cada 90 dias, das decisões de decretação de prisões preventivas.
Em sua decisão, o juiz Vicente Reis também tratou da situação dos demais acusados, a exemplo do advogado João Carlos Santos Novaes, o qual teve a liberdade provisória concedida, com a fixação de medidas cautelares, dentre elas o monitoramento eletrônico.
Já os demais acusados Yuri Rodrigues da Cunha, Vilson Marcos Matias dos Santos e Cristiano Manoel de Almeida Gonzalez e Lúcio Flávio Duarte de Souza encontram-se em liberdade, não tendo sido proferido nenhum decreto prisional em desfavor dos acusados.
O caso
Conforme a denúncia do MP, o grupo era formado por advogados, serventuários e funcionários de instituições bancárias que fraudavam processos judiciais em trâmite na Justiç baiana, especialmente no âmbito da 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador.
Conforme a denúncia do MP, o grupo era formado por advogados, serventuários e funcionários de instituições bancárias que fraudavam processos judiciais em trâmite na Justiça baiana, especialmente no âmbito da 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador.
Ainda de acordo com o MP, juntos e com divisão de funções, os acusados manipularam processos judiciais de inventário e levantaram os créditos de alvarás pertencentes a terceiros.
