O partido Novo publicou nota pública, em rede social, afirmando ser contra o aumento do número de vereadores, em Feira de Santana.
A Câmara Municipal conta atualmente com 21 vereadores e a discussão gira em torno do aumento de mais seis vagas no Legislativo.
Em nota, o Partido Novo afirma que o atual número de vereadores já é suficiente e tal medida torna-se desnecessária nesse momento.
Leia a íntegra da nota pública do Partido Novo.
NOTA PÚBLICA
O Núcleo do PARTIDO NOVO de Feira de Santana, através de seus representantes abaixo assinados, vem manifestar seu posicionamento em relação a eventual possibilidade da Câmara Municipal de Feira de Santana aumentar em até 6 (seis) vagas o número de vereadores no legislativo municipal, como permite a Constituição Federal em seu artigo 29.
O PARTIDO NOVO entende que nos dias atuais não há qualquer necessidade de aumentar o número de legisladores municipais, sobretudo porque o mundo experimenta um contexto político/administrativo totalmente diferente daquele existente a época da criação das câmaras municipais no período colonial.
Com o advento e massificação de novas tecnologias de comunicação, a exemplo dos aplicativos de smartphones e das redes sociais, o acompanhamento das atividades do poder executivo, a elaboração de leis e a fiscalização das contas públicas é extremamente facilitado e direto nos dias atuais.
Nessa esteira, o número atual de vagas já é suficiente para que a câmara possa exercer seu papel constitucional, em especial o de fiscalização da execução do orçamento público, haja vista que os portais de transparência das instituições públicas permitem acompanhamento on-line, a qualquer hora e/ou qualquer local, de todos os atos praticados pelo gestores do município, como reza a Constituição e legislação infraconstitucional.
Ademais, a agremiação entende que não é momento de aumento de despesas de remuneração de Servidores, tanto assim que apoiou e apoia Ação Popular proposta recentemente que tem como objeto a anulação do aumento dos subsídios dos agentes políticos locais.
A alegação de que o aumento do número de vereadores não ocasionaria despesas extraordinárias ao município não procede e não pode prosperar, uma vez que os recursos do orçamento da Câmara Municipal que seriam utilizados para pagamento de subsídios desses agentes políticos extras e de seus assessores legislativos poderiam ser melhor empregados na contratação de empresas ou profissionais especializados em análise de Contas Públicas em geral, por exemplo.
Por fim, entendemos que o tipo de conduta desempenhada pelos gestores públicos no exercício de suas funções administrativas devem servir de exemplo para todos os munícipes, no intuito de construir, sempre, uma sociedade melhor.
Feira de Santana, 2 de agosto de 2019. N
