A Justiça Eleitoral julgou como não prestadas as contas do PC do B (Partido Comunista do Brasil), referente ao exercício financeiro de 2018. A decisão é da juíza Kátia Regina Mendes Cunha, 154ª Zona Eleitoral de Feira de Santana.
De acordo com a decisão, o PC do B não apresentou a prestação de contas referente ao ano de 2018. Apesar de o partido não ter movimentado nenhum recurso financeiro ou bens estimáveis no período, a lei exige a entrega de declaração de ausência de movimentação de recursos.
O PC do B chegou a ser notificado pela Justiça Eleitoral para regularizar o caso, mas não o fez. O Ministério Público Eleitoral também opinou pelo julgamento das contas como não prestadas.
APROVADAS
A juíza Kátia Regina Mendes Cunha determinou a proibição de recebimento de repasses do Fundo Partidário, enquanto não for regularizada a situação do partido político. O partido tem como presidente o advogado Luciano Soares.
A 154ª Zona Eleitoral também publicou a aprovação das contas de vários outros partidos, com atuação em Feira de Santana. Todas as contas julgadas foram referentes ao ano de 2018.
De acordo com as decisões, foram julgadas e aprovadas as contas dos partidos: PPS (Partido Popular Socialista); DEM (Democratas); Avante; MDB (Movimento Democrático Brasileiro); PSD (Partido Social Democrático); PSB (Partido Socialista Brasileiro); PTC (Partido Trabalhista Cristão); PRP (Partido Republicano Progressista), além do partido Rede Sustentabilidade.
