O Tribunal de Contas dos Municípios julga nesta terça-feira (12) o pedido de reconsideração das contas de 2018 da Prefeitura de São Gonçalo dos Campos, rejeitada pelo órgão. O pedido de reconsideração está na pauta do TCM e tem como relator o conselheiro Fernando Vita. O prefeito de São Gonçalo, José Carlos da Silva Araújo (Carlos Germano), também recorre da multa de R$ 62 mil, além do ressarcimento de R$ 139.145,75.
Segundo o TCM, o ressarcimento diz respeito ao gasto com publicidade sem a devida confirmação efetiva divulgação. O órgão ressalta que, apesar de o prefeito afirmar ter encaminhado toda documentação, nada foi encontrado.
DESEQUILÍBRIO
O site Olá Bahia teve acesso ao voto que rejeitos as contas da Prefeitura de São Gonçalo. Entre as irregularidades, o TCM destacou o desequilíbrio das contas públicas. Em 2018, município apresentou uma receita arrecada de R$ 72.341.347,04 e uma despesa realizada de R$ 73.843.481,72, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 1.438.860,49.
A despesa com pessoal também ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2018, a Prefeitura fechou o ano com 58,93%, o que comprometendo R$ 42.542.364,53. A lei prevê limite de 54%.
O voto do relator Fernando Vita também identificou a admissão de servidores sem a realização de concurso público. O prefeito Carlos Germano foi advertido, à época, que qualquer contratação de prestação de serviço por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, precisa de autorização da Câmara Municipal.
O site Olá Bahia não conseguiu contato com a assessoria do prefeito de São Gonçalo dos Campos, Carlos Germano, para que comentasse o pedido de reconsideração.
