A Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec) de Feira de Santana nega as acusações do Consórcio Feira Popular. A pasta esclarece que a isenção do pagamento de aluguel nos primeiros 12 meses de operação do empreendimento foi parte de um acordo prévio, estabelecido conjuntamente entre a Prefeitura, o consórcio e os permissionários. Posteriormente, durante o período da pandemia, medidas de flexibilidade foram aplicadas a todos os setores da economia, não se limitando exclusivamente ao Shopping Cidade das Compras.
“Em 6 de outubro de 2023, a Prefeitura de Feira de Santana realizou uma intervenção na administração do Shopping Popular Cidade das Compras devido ao não cumprimento das obrigações contratuais por parte da Concessionária Feira Popular S/A, com um prazo de 180 dias para a regularização”, explica a nota enviada ao bahia.ba
De acordo com o Consórcio Feira Popular, o contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Concessionária Feira Popular, responsável pela administração do Shopping Cidade das Compras, foi impactado por carências e isenções a camelôs e feirantes por determinação da prefeitura da cidade, através de decretos determinando que a Concessionária desse isenção dos aluguéis previstos no próprio contrato de concessão. A ação causou um desequilíbrio financeiro de mais de R$ 23 milhões.
O dado é resultado de laudo pericial elaborado por Tiago Vilaça da Cunha Pereira Afonso, membro da Associação dos Peritos Judiciais de Minas Gerais. De acordo com o texto, esse montante teria como data base 30 de setembro de 2021 e a prefeitura de Feira de Santana deveria promover o reequilíbrio financeiro do contrato através da indenização.
Ainda segundo o laudo, após análise do plano de negócios, por exemplo, no primeiro ano de funcionamento do Shopping Cidade das Compras, o valor total de receitas previstas era de R$9,84 milhões. Entretanto, apenas foi recebido a título de receitas um total de R$2,45 milhões, não alcançando nem mesmo a 25% do valor de receitas previstas.
