A diretoria da APLB Feira realizou Assembleia com a participação dos professores da rede municipal no auditório da sede do Sindicato na manhã desta quinta-feira (31) e decretaram greve da categoria por tempo indeterminado. As aulas na rede municipal do atual ano letivo começaram no último dia 21 de março de modo 100% presencial.
Entre as pautas dos professores estão Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), Reajuste salarial, Enquadramento, Licença Prêmio e Pecúnia, Mudança de Referência, pagamento integral dos salários.
Nas últimas horas, a Prefeitura de Feira de Santana informou que após uma reunião, ontem (30), com representantes do sindicato, houve garantia de pagamento do piso nacional aos docentes da rede municipal. Sobre outro ponto contestado pela categoria, os precatórios do Fundef, a Prefeitura também já se manifestou.
Segundo a Administração Municipal, estados e municípios não estão mais obrigados a destinar 60% das verbas da União – originárias do repasse do Fundef – via precatórios, aos professores da educação básica. A decisão foi do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou improcedente a ação de descumprimento ajuizada pelo Partido Social Cristão (PSC) contra um acórdão do Tribunal de Contas da União. O julgamento foi realizado na sessão virtual encerrada no último dia 18 de março.
Após a aprovação da greve na Assembleia, os professores neste momento promovem um protesto e ocupam prédio da Prefeitura, na Avenida Getúlio Vargas.
*Folha do Estado
