O debate sobre a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.404 repercute na Bahia, embora ainda não haja uma data para julgamento, segundo a assessoria do STF.
A ADI pretende acabar com os mecanismos de sanção contra as emissoras de radiodifusão que veicularem conteúdos considerados inapropriados a crianças e adolescentes fora do horário recomendado pela classificação indicativa.
Para o filósofo e assessor da 1ª Vara da Infância e Juventude, Durval Baraúna, os pais devem exercer o monitoramento e não o Ministério da Justiça. “Acho que não deve haver classificação etária. Quem faz a fiscalização são pessoas do estado. Na época da ditadura, quando havia censura, era assim. As TVs possuem um sistema de bloqueio que os pais podem utilizar”, defendeu o assessor.
A professora de história e design Vivian Cunha, 40, tem uma filha de 12 anos, Samara Rosa, e possui TV fechada em casa. Ela considera que a televisão aberta não tem programas adequados para crianças. “Geralmente, ela gosta de ver seriados, conteúdos de moda e construção, já que quer ser engenheira, com classificação livre. Por isso não tenho tanta preocupação”, explicou. Ela relatou que os canais com conteúdo adulto são bloqueados na TV de casa e que busca ter um controle das atividades da criança.
A coordenadora pedagógica do Colégio Antônio Vieira, Ana Paula Marques, disse que a classificação surgiu de maneira mais ideológica e, hoje, exerce influência na sociedade, mas não tem adequação de conteúdo. “Se for bem estudada e responsável, de forma que respeite a diversidade e a ideologia, pode-se confiar na classificação. Da forma que está, passa muito pela subjetividade, pois está pautada em ideologias”, pontuou.
O doutor em educação Zelão Teixeira, diz que não deve haver regulamentação governamental, mas cabe aos pais alertar os filhos. “Eles estão no mundo, em uma sociedade que trabalha em rede e de difícil controle. Então, deve haver o diálogo. Não é uma questão simples, exige muita conversa”, afirmou o professor.
