A entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 deve ser realizada por 1.277.000 contribuintes de acordo com estimativa da Receita Federal. A Receita liberou o Programa Gerador do Imposto de Renda 2021 e o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, que já estão disponíveis para o contribuinte baixar.
O prazo de envio da declaração começa às 8h de 1º de março e vai até às 23h59 do dia 30 de abril. Após o prazo, o contribuinte que apresentar a declaração poderá pagar multa por atraso. Como no ano passado, a Receita Federal manterá antecipação do cronograma de pagamento das restituições em cinco lotes, com o início da devolução já para o mês subsequente ao término do prazo de entrega: 1º lote: 31 de maio de 2021; 2º lote: 30 de junho de 2021; 3º lote: 30 de julho de 2021; 4º lote: 31 de agosto de 2021; 5º lote: 30 de setembro de 2021.
As restituições serão priorizadas pela data de entrega da DIRPF. Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os contribuintes que receberam outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76 junto com o auxílio emergencial estão obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física por determinação da Lei Nº 13.982, de 2020. Os contribuintes que tiveram rendimento maior do que o valor máximo não deveriam ter recebido o auxílio emergencial e terão de devolvê-lo.
A Receita Federal estima que cerca de três milhões de declarações, no Brasil, possuam algum tipo de devolução a ser feita. Na Bahia, o número estimado é de aproximadamente 167 mil declarações com essa situação. (G1)
