Entra em votação esta semana as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o querosene e a que torna o estupro crime imprescritível. O projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o querosene, barateando o combustível de aviação, esteve na pauta na última semana, mas não chegou a ser apreciado pelos senadores. A expectativa é de que os líderes decidam por sua votação amanhã ( 8). A PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.
*Agência Brasil.
