O ex-vereador de Santo Amaro, Fabinho Malhado (PC do B), não conseguiu reverter a decisão de perda de mandato imposta contra ele pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Fabinho Malhado perdeu o mandato após ter faltado a 10 sessões ordinárias em 2022.
A defesa de Fabinho Malhado tentou novo recurso para reverter a decisão. Desta vez, no Superior Tribunal de Justiça, mas sem sucesso. A ministra presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, inadmitiu o recurso.
Conforme a decisão da presidente do STJ, não se verificou hipótese de tutela provisória sujeita a exame pelo Superior Tribunal de Justiça. “A Corte Especial já entendeu ser inadmissível o pedido de suspensão formulado contra suspensão já deferida em segundo grau “, justificou em sua decisão.
NOVO CASO
Além de Fabinho Malhado, a Câmara de Vereadores de Santo Amaro também determinou a perda do mandato do vereador Nelson da Pesca (PSDB). A decisão já foi publicada em edição do Diário Oficial.
Nelson da Pesca foi eleito com 884 votos. Ele foi o quarto vereador mais votado nas eleições de 2020. Apesar da representatividade, o agora ex-vereador, também teria faltado a 10 sessões ordinárias no ano passado.
Com a perda do mandato de Nelson da Pesca, o suplente foi empossado automaticamente. Assumiu o mandato, o vereador Valmário (PSDB), eleito com 660 votos.
