Os agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) embargaram, no domingo (11), dois eventos por falta de licenciamento nos bairros do Caminho das Árvores e Nordeste de Amaralina. As festas foram impedidas de ser realizadas com base na legislação, que prevê licença para todo e qualquer evento autorizado pelo órgão.
A sanção foi aplicada com base no Decreto 24.552/2014, no qual estabelece que toda e qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, ou acontecimento institucional ou promocional, comunitário ou não, previamente planejado com a finalidade de criar conceito e estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, ideias e pessoas em caráter temporário, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento. Sendo assim, é passível de licenciamento.
Em função de exemplos como esses, é importante que os produtores e organizadores de festas e eventos procurem a Sucom para solicitar o licenciamento com antecedência mínima de 10 dias, a fim de evitar o indeferimento do processo. “A regularização, além de ser necessária, é obrigatória, porque contribui para ordenamento da cidade e para a segurança do público, já que são analisados e inspecionados diversos aspectos do evento”, destaca o secretário da Sucom, Silvio Pinheiro. Para isso, o órgão conta com um serviço cujo objetivo é facilitar o processo de licenciamento de eventos em Salvador.
Para facilitar o processo de licenciamento de eventos na capital baiana, a Sucom disponibiliza a Central de Licenciamento Integrada (CLE), que reúne todos os órgãos envolvidos na regulamentação e expedição da autorização especial para a realização de eventos temporários. A CLE funciona na sede da Sucom, localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, 3244, Edifício Empresarial Thomé de Souza, 18º andar – Caminho das Árvores.
Mais ações
Ainda no fim de semana, os fiscais da Sucom notificaram seis estabelecimentos por uso de publicidade e desenvolvimento de atividade comercial sem autorização. As ações ocorreram nos bairros de Brotas, Vale do Ogunjá e Politeama. De acordo com a legislação, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas em geral dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.
*Foto de capa meramente ilustrativa
