Prefeitura de Conquista é acionada na Justiça pela OAB
A OAB também denuncia que o prefeito encaminhou um Projeto à Câmara de Vereadores para legalizar o desvio de função.
A OAB também denuncia que o prefeito encaminhou um Projeto à Câmara de Vereadores para legalizar o desvio de função.
O procedimento pretende que o CNJ declare a nulidade do item que instituiu a cobrança de custas