O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), autorizou o bloqueio de até R$ 100 mil nas contas bancárias em nome do chefe da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Edelvino Góes, por desobedecer uma ordem judicial expedida pela Corte em 4 de abril de 2017. À época, o TJ determinou, em caráter definitivo, que Góes voltasse a pagar adicional de insalubridade aos professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O tribunal fixou ainda multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, caso o secretário descumprisse a ordem, originada no processo movido em 2015 contra o secretário e a Saeb pela Associação dos Docentes da Universidade de Feira de Santana (Adufs).
Crime sem castigo
Em julho e agosto do ano passado, a Adufs ingressou com representação junto ao Ministério Público do Estado (MP) e ao TJ, pedindo a prisão de Edelvino Góes por crime de desobediência. Nesta quinta-feira (18), o desembargador Baltazar Saraiva liberou o MP para, caso queira, oferecer denúncia penal contra o secretário.
Momento de desabafo
Em sua decisão, Saraiva critica o descumprimento de ordens judiciais pelo Executivo. “Se os governantes não respeitam as decisões do Poder Judiciário, o caos se instala na sociedade, e o Judiciário fica limitado a apenas reconhecer o direito do postulante, sem autoridade para garantir sua execução”, assinala o desembargador, ao defender a prisão de autoridades que cometem crime de desobediência, “sob pena de se agigantar a impunidade e a anarquia”.
Da coluna Satélite, publicada pelo Correio 24 Horas.
Foto de capa extraída do site Grancursos Online.
