A desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), deve julgar a qualquer momento o recurso que tenta “derrubar” a liminar que suspendeu os trabalhos da CPI das “Cestas Básicas” instalada pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A CPI apura a distribuição supostamente irregular de benefícios no período eleitoral.
Segundo apurou o site Olá Bahia, o processo já está concluso para decisão. O recurso proposto pela Câmara de Vereadores foi um agravo de instrumento (nº 8016470-23.2021.8.05.0000), com efeito suspensivo.
A Câmara de Vereadores ingressou com a medida no último dia 8, terça-feira. Assinam o recurso o presidente da Casa, o vereador Fernando Torres (PSD) e o presidente da CPI, vereador Emerson Minho (DC).
RECURSO
A decisão que suspendeu os trabalhos da CPI das “Cestas Básicas” foi do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública. A ação contra a Câmara foi proposta pelos vereadores Luiz Augusto de Jesus (DEM), Pedro Américo de Santana Silva Lopes (DEM), Valdemir da Silva Santos (PV), Fabiano Nascimento de Jesus (MDB) e José da Costa Correia Filho (Patriota).
O site Olá Bahia também teve acesso com exclusividade ao recurso (agravo de instrumento) proposto pela Câmara de Vereadores. O documento conta com 32 páginas, assinado pelo procurador geral, André Luiz Nogueira Novaes, além dos procuradores Tadeu Velame Ferreira e Octávio Soares Nascimento.
O pedido principal do recurso é a revogação da liminar que suspendeu os trabalhos da CPI instalada pela Câmara de Vereadores, pelo menos até que o Tribunal de Justiça decida a questão de maneira definitiva.
