Na manhã desta quarta-feira (04), o vereador Edvaldo Lima (MDB) apresentou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 17/2022, propondo a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Feira de Santana para imóveis cedidos ou alugados para o funcionamento de igrejas ou templos religiosos. O projeto representa uma antiga iniciativa do vereador, que argumenta que os templos que já são de propriedade não pagam esse imposto, enquanto os alugados atualmente o fazem.
Quanto às preocupações com possíveis emendas de vereadores de outras religiões, o vereador afirma que não teme emendas, desde que sejam apresentadas de acordo com a Constituição. Ele ressalta que está disposto a considerar qualquer emenda que seja legal e legítima.
O vereador justifica sua proposta destacando o papel fundamental desempenhado pelos templos religiosos, sejam eles próprios ou alugados, na disseminação da palavra de Deus e na prática da fé. “Esse projeto de lei vai alcançar para isentar que a igreja pague os impostos para continuar funcionando. De antemão, todos sabem que os templos evangélicos, os templos cristãos, têm um papel fundamental, que é o papel de levar a palavra de Deus, pregar a palavra de Deus, anunciar a palavra de Deus. Ali, mesmo sendo um templo alugado, é uma casa de oração, e a casa de oração tem que ter isenção total de qualquer tipo de ônus, imposto dessa natureza”, justifica.
Em relação às preocupações anteriores sobre a inconstitucionalidade do projeto, o vereador, agora presidente da Comissão de Constituição e Justiça, enfatiza que seu objetivo não é “dar um jeito”, mas sim garantir que o projeto esteja em conformidade com a Constituição. “O Congresso da semana passada sancionou a lei justamente dando isenção a todos os templos evangélicos no Brasil que são alugados e que pagam os impostos. Então, se fosse inconstitucional, eu não voltaria com ele para o trâmite, mas como eu fui à Constituição na época, observei que não tinha nenhum desvio de vício e inconstitucionalidade, eu coloquei o projeto, e o projeto está em andamento”, destaca.
Com informações: Elias Lúcio
Por: Mayara Silva
