No município de Abaré – Região do Vale São-Francisco na Bahia – o prefeito e a vice-prefeita tiveram seus diplomas cassados. Benedito Pedro da Cruz (PMDB) e Margarete Rodrigues da Silva (PMDB) são acusados de participar da distribuição de cestas básicas em troca de votos na zona rural do município, no dia 4 de outubro, um dia antes das eleições municipais de 2012.
A decisão partiu do juiz titular da 158ª Zona Eleitoral (Chorrochó), Matheus Martins Moitinho, que também determinou a ilegibilidade dos gestores por oito anos e pagamento de multa no valor de R$ 21 mil reais (cada um). O magistrado sustenta que, de acordo com a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), é vedado o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
A sentença relata que as cestas básicas foram distribuídas por funcionários da Secretaria de Agricultura por ordem do ex-prefeito de Abaré, Delísio Oliveira da Silva, que apoiou os candidatos da Coligação “Unidos Pra Fazer Muito Mais” à época das eleições. Os agentes públicos cassados estavam presentes na localidade em que se deu a entrega dos produtos alimentícios. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso no TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia).
O Juiz determinou ainda realização de novas eleições municipais, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Abaré. Interinamente, o Presidente da Câmara Municipal assume a chefia da Administração até que ocorra o novo pleito.
