De acordo com uma reportagem do jornal A Tarde, publicada nesta quarta-feira (21), a Câmara de Vereadores de Salvador cometeu um erro que permitiu que o ex-prefeito de Salvador João Henrique (PR) tivesse sua candidatura ao Legislativo Municipal deferida, mesmo com quatro contas rejeitadas. A publicação diz que os advogados do ex-gestor argumentaram que João Henrique teve seu direito de defesa cerceado por não ter recebido intimação para que pudesse contestar as acusações durante o julgamento na Câmara, como havia ocorrido no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O juiz da 7ª Vara, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, pediu para o ex-prefeito provar o que disse, ele apresentou um ofício da própria Diretoria da Câmara declarando não ter sido encontrada. O magistrado acatou o pedido do ex-prefeito para anular as contas e intimou o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara (PSDB), a retirar o nome do ex-prefeito da lista de “fichas-sujas” enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Já Paulo Câmara afirmou que não há “previsão regimental” para citar ex-prefeitos durante o julgamento de contas na Casa e que os autos ficam sempre à disposição do interessado para que ele consulte e, caso tenha interesse, apresente defesa que já havia sido feita no TCM. O Ministério Público Eleitoral (MPE), por sua vez, entrou com um recurso na Justiça para barrar a candidatura de João Henrique.
(*Do Política Livre)
