Um acordo de lideranças na Assembleia Legislativa (AL) garantiu a aprovação, por maioria, nesta terça-feira (3), do projeto de Lei do Executivo que promove a atualização legal da Bahiafarma, visando ampliar sua área de atuação ao permitir a produção de alimentos, cosméticos, insumos e produtos para a saúde. Essa nova perspectiva vinha gerando debates entre governo e oposição desde a semana passada, quando o relator da proposta, deputado Alex Lima (PTN), apresentou seu parecer e o deputado Alan Sanches (PSD) pediu vistas sobre o texto do relator.
As negociações ao longo desta terça-feira envolveram os líderes do governo, deputado Zé Neto (PT), da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), o relator, diretores da Bahiafarma e membros da Casa Civil. O acordo foi anunciado quando a sessão já estava na ordem do dia e o projeto havia voltado a ser apreciado. Neto elogiou as negociações que melhoraram a proposta, mas Régis se mostrou incomodado com a exclusão da emenda considerada mais importante entre as três apresentadas por Alan Sanches: a que redefine a diretoria da instituição.
Sanches, no entanto, disse que a oposição votaria contrário ao projeto de Lei, justamente por não concordar com a nova formação da diretoria, nomeada pelo governador e sem mandato. O autor das emendas disse que os oposicionistas optaram por não obstruir porque as duas modificações acatadas por Alex Lima, em um aditivo ao seu parecer, melhoraram o texto original. Sanches explicou que as alterações especificam que os alimentos e cosméticos produzidos terão de ser voltados à saúde, a exemplo de protetores solares e nutrição parenteral.
No final da tarde desta terça-feira, logo após a aprovação das mudanças na Bahiafarma, os deputados iniciaram a apreciação do projeto de Lei que institui o Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2016/19. O deputado Joseildo Ramos (PT) foi designado pelo presidente Marcelo Nilo para proferir o parecer oral em plenário. O relatório, no entanto, não chegou a ser votado, em função do pedido de vistas realizado pelo deputado Hildécio Meireles (PMDB). Nilo concedeu vistas de 72 horas, o que na prática vai adiar a apreciação do primeiro turno para a próxima semana.
Com foto e informações do site do Diário Oficial da Bahia.
