O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Feira de Santana e a empresa Sustentare Saneamento S/A, responsável pela coleta do lixo do município. A decisão já foi publicada em diário oficial do TCM.
A decisão atende a uma denúncia com pedido de liminar proposta pela empresa Construsete Construtora Ltda, que também disputava o serviço em Feira de Santana. O contrato de coleta do lixo em Feira de Santana é de 30 meses, com valor estimado em R$ 127.391.010,15.
Na decisão do conselheiro do TCM, Fernando Vita, ele determina que a Prefeitura de Feira de Santana suste de imediato todos os efeitos do contrato firmado com a empresa Sustentare Saneamento S/A, derivado da concorrência pública realizada pelo Município.
Fernando Vita também determinou que a Prefeitura se abstenha de realizar qualquer pagamento até a decisão final, que deverá ser ratificada pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios.
PLENO
A decisão de suspensão imediato do contrato estava pautada para reunião do Pleno da Corte, nesta quinta-feira (29). O conselheiro Fernando Vita retirou o processo de pauta, alegando que deverá analisar documentos entregues pela empresa Sustentare ao TCM. O processo retorna à pauta na próxima terça-feira (2 de agosto).
O site Olá Bahia teve acesso com exclusividade a decisão do TCM. Nela, o conselheiro Fernando Vita solicita que o prefeito Colbert Martins seja comunicado com urgência da decisão e que cumpra seus termos.
Segundo o conselheiro, em caso de descumprimento, o prefeito pode responder por crime de desobediência, com imposição de multa e ainda representação ao Ministério Público para apuração de eventuais ilícitos e de ressarcimento de prejuízos ao erário.
