O juiz eleitoral Antônio Gomes de Oliveira Neto, da zona 157ª de Feira de Santana, decidiu pela extinção de duas ações que apuravam suspeitas de fraude em cota de gênero, nas eleições de 2020, envolvendo os partidos PSD e Patriota. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (18), no Diário Oficial.
As ações foram movidas por Hélio Barreto dos Santos, candidato a vereador pelo Pros, nas últimas eleições. Ele moveu as duas ações alegando que as candidatas ao cargo de vereador dos partidos PSD e Patriota não teriam a intenção real de concorrer ao pleito.
Segundo ele, elas [as candidatas] teriam requerido o registro de candidatura apenas para que atendesse a exigência legal da cota de gênero, consistente em 70% para homens e 30% para mulheres.
RECURSO
Entre os pedidos feitos por Hélio Barreto, estariam a anulação dos votos, a declaração de inelegibilidade para todos os demandados, além de cassação dos registros/diplomas dos candidatos eleitos.
O juiz Antônio Gomes de Oliveira Neto justificou a decisão, entre coisas, alegando que as informações extraídas do autos “não demonstram o cometimento de ilícito, pois apenas a falta de votos ou de atos significativos de campanha não é suficiente à caracterização da fraude alegada, que não pode ser presumida”, escreveu.
Tanto o PSD quanto o Patriota elegeram vereadores. Pelo PSD, foi eleito Fernando Torres, atual presidente da Câmara de Vereadores. Pelo Patriota foi eleito Correio Zezito (José da Costa Correio Filho).
O advogado do Pros, Targino Machado Pedreira Neto, disse ao site Olá Bahia que vai recorrer da decisão.
