O Ministério Público Federal vai investigar supostas irregularidades no emprego de verbas públicas pelo ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim, devido a ausência de prestação de contas de recursos recebidos para a manutenção do transporte escolar no ano de 2017.
O procedimento foi instaurado a partir de uma representação feita ao FNDE, onde o ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim, é acusado de suprimir documentos relacionados à transferência de tais recursos, dificultando a atual gestão, levando o Município ao status de inadimplente junto ao Ministério da Educação.
De acordo com o MPF, o caso também foi apurado pelo FNDE, concluindo pela omissão do ex-prefeito Flaviano Bonfim, ao dever de prestar contas dos recursos federais recebidos, resultando em um prejuízo de R$51.547,16, sendo que R$51.326,36 seriam resultantes de transferências bancárias suspeitas, consoante documentos que compõe o processo.
O MPF considerou ainda o fato de o ex-prefeito Flaviano Bonfim não ter justificado a sua omissão no dever de prestar contas, apesar de notificado em 28 de dezembro de 2020. Ele deveria quitar o débito no prazo de 30 dias.
O site Olá Bahia tentou contato com o ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim, para que ele comentasse o caso. Apesar de ligar e deixar mensagens, o site não teve retorno do mesmo. O procedimento foi instaurado pela Procuradora da República, Flávia Galvão Arruti.
TCM
Semana passada, o ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim, teve uma outra denúncia contra ele acatada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do TCM acataram denúncia apresentada pela atual prefeita de Santo Amaro, Alessandra Gomes do Carmo.
O ex-prefeito Flaviano Bonfim, segundo a denúncia, teria favorecer o autor de ação possessória, em acordo ilegal, com reconhecimento de suposta dívida superior a R$6 milhões. O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ele ainda foi punido com multa no valor de R$10 mil. As ilegalidades ocorreram no exercício de 2020.
Ainda segundo a denúncia, o ex-prefeito Flaviano Bonfim, a menos de 20 dias do encerramento de seu mandato, anexou aos autos da Ação Possessória nº 0000702-38.2014.805.0228 “Termo de Acordo Administrativo”, no qual se comprometeu, em nome do município de Santo Amaro, a pagar ao autor Manoel Inácio das Neves, a título de indenização, a importância de R$6.570.000,00, sem que constasse no documento assinatura ou parecer da Procuradoria Jurídica Municipal.
