Senado vota piso do Auxílio Brasil em R$ 400

Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil

Os senadores devem votar hoje (4) a Medida Provisória 1.076/2021, que poderá garantir de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil. Após mudanças feitas na Câmara dos Deputados, o texto foi convertido no Projeto de Lei de Conversão PLV 6/2022, tendo como relator no Senado Roberto Rocha (PTB-MA). O prazo regimental para análise da matéria termina no dia 16 de maio. Agendada para começar às 16h, a sessão deliberativa desta quarta tem outros cinco itens na pauta. Um deles é o PLP 275/2019, que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como “de relevante interesse público da União”. De autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), a matéria também prevê indenização para as comunidades indígenas afetadas. Uma das intenções de Chico Rodrigues é destravar a extensão a Roraima do Linhão de Tucuruí, integrando o estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Paulo Rocha solicitou, porém, que o texto fosse aprimorado, para evitar que se dê autorização geral para a passagem de linhas elétricas por terras indígenas em todo o Brasil.

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