Técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram, nesta quinta-feira (26), o empreendimento das construtoras Pereira Leite e Porto Victória, localizado no Corredor da Vitória, por desobedecer ao embargo e dar continuidade à obra, sem apresentar o projeto ao órgão para regularizar os danos causados ao meio ambiente.
Após vistoria, realizada na última terça-feira (24), os fiscais constataram que o deslizamento de terra foi causado pela falta de contenção nas proximidades do mar, o que acabou provocando o assoreamento do local. Na ocasião, a obra foi embargada e o responsável notificado para apresentar à Sucom, no prazo de 24 horas, uma solução para o caso. Em março deste ano, a construtora também foi notificada para construir um muro de contenção nas proximidades do mar, que foi erguido apenas parcialmente.
A ação foi aplicada com base no artigo 227 da Lei Municipal 5503/99 (Código de Polícia Administrativa). “A interdição, precedida da vistoria, se fará nos casos de violação das normas deste Código, especialmente relacionadas à saúde, sossego, higiene, defesa ambiental, transporte, segurança e moralidade, observada a legislação complementar específica”, diz o texto.
