Transporte escolar em Serra do Ramalho apresenta fraudes e irregularidades em CPI

(Foto: Reprodução / Sertão Baiano)
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Segundo a apuração, a empresa que venceu a licitação em 2013 não executa diretamente o serviço (Foto: Reprodução / Sertão Baiano)

Foram identificados de acordo com um relatório conclusivo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara Municipal de Serra do Ramalho – Região Oeste Baiana -, irregularidades no processo licitatório envolvendo o transporte escolar da rede municipal de ensino e nos serviços oferecidos pela empresa responsável nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, ou seja, desde o início da gestão do atual prefeito, Deoclides Magalhães Rodrigues (PPS), conhecido como Padre Deoclides.

De acordo com o texto final da CPI existe a indicação para que o prefeito Padre Deoclides seja incurso pelo crime de responsabilidade e seja indiciado pelas condutas ilegais citadas na CPI. Além disso, sugere a responsabilização legal de outros personagens envolvidos no processo e pede a imediata suspensão dos serviços prestados pela empresa STLC (Serviços de Transporte, Locação e Construções), em função da “nocividade” dos veículos de transporte escolar, “não só para os alunos, mas também para os demais munícipes que transitam nas mesmas vias do itinerário”.

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Os veículos que cumprem as 48 rotas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação não possuem equipamentos de segurança obrigatórios (Foto: Reprodução / Sertão Baiano)

Apesar dos vícios do processo, foi firmado o Contrato Administrativo 0076/2013 entre a Prefeitura de Serra do Ramalho e a empresa STLC, no valor global de R$ 2.481.700,00, com repasse mensal de R$ 225.609,05 e validade até 31 de dezembro de 2013. Mesmo com prazo expirado, o contrato recebeu um aditivo de prorrogação de vigência, publicado no Diário Oficial em 11 de fevereiro de 2014.

Os veículos apresentam condições precárias de conservação  (Foto: Reprodução / Sertão Baiano)
Os veículos apresentam condições precárias de conservação (Foto: Reprodução / Sertão Baiano)

Outro ponto apresentado na licitação, a empresa contratada para suprir a necessidade do transporte escolar iria percorrer por mês 67.582 km. Mas, o levantamento informou que eram “percorridos” mensalmente apenas 28.848,93 km, uma diferença mensal, desde 2013, até, pelo menos abril de 2015, da ordem de 38.733,07 km. A contradição entre à quilometragem percorrida e o valor pago pela gestão Padre Deoclides, conforme dados do relatório parlamentar, sugere superfaturamento de aproximadamente R$ 74 mil por mês ou R$ 888 mil por ano. Ao final de 2015, se o quadro não sofrer alterações, o rombo nos cofres públicos de Serra do Ramalho será superior a R$ 2,6 milhões.

Em conversa com a reportagem do site Sertão Baiano, o Padre Deoclides disse que não recebeu oficialmente “nenhum tipo de notificação”, mas que a Câmara Municipal “tem todo direito de fiscalizar as ações do Poder Executivo”. Questionado sobre a licitude do processo licitatório, o superfaturamento dos pagamentos, a precariedade dos veículos e a segurança dos alunos da rede, o gestor limitou-se a dizer que “estava tranquilo”. Logo em seguida, a ligação caiu.