Foram identificados de acordo com um relatório conclusivo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara Municipal de Serra do Ramalho – Região Oeste Baiana -, irregularidades no processo licitatório envolvendo o transporte escolar da rede municipal de ensino e nos serviços oferecidos pela empresa responsável nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, ou seja, desde o início da gestão do atual prefeito, Deoclides Magalhães Rodrigues (PPS), conhecido como Padre Deoclides.
De acordo com o texto final da CPI existe a indicação para que o prefeito Padre Deoclides seja incurso pelo crime de responsabilidade e seja indiciado pelas condutas ilegais citadas na CPI. Além disso, sugere a responsabilização legal de outros personagens envolvidos no processo e pede a imediata suspensão dos serviços prestados pela empresa STLC (Serviços de Transporte, Locação e Construções), em função da “nocividade” dos veículos de transporte escolar, “não só para os alunos, mas também para os demais munícipes que transitam nas mesmas vias do itinerário”.
Apesar dos vícios do processo, foi firmado o Contrato Administrativo 0076/2013 entre a Prefeitura de Serra do Ramalho e a empresa STLC, no valor global de R$ 2.481.700,00, com repasse mensal de R$ 225.609,05 e validade até 31 de dezembro de 2013. Mesmo com prazo expirado, o contrato recebeu um aditivo de prorrogação de vigência, publicado no Diário Oficial em 11 de fevereiro de 2014.
Outro ponto apresentado na licitação, a empresa contratada para suprir a necessidade do transporte escolar iria percorrer por mês 67.582 km. Mas, o levantamento informou que eram “percorridos” mensalmente apenas 28.848,93 km, uma diferença mensal, desde 2013, até, pelo menos abril de 2015, da ordem de 38.733,07 km. A contradição entre à quilometragem percorrida e o valor pago pela gestão Padre Deoclides, conforme dados do relatório parlamentar, sugere superfaturamento de aproximadamente R$ 74 mil por mês ou R$ 888 mil por ano. Ao final de 2015, se o quadro não sofrer alterações, o rombo nos cofres públicos de Serra do Ramalho será superior a R$ 2,6 milhões.
Em conversa com a reportagem do site Sertão Baiano, o Padre Deoclides disse que não recebeu oficialmente “nenhum tipo de notificação”, mas que a Câmara Municipal “tem todo direito de fiscalizar as ações do Poder Executivo”. Questionado sobre a licitude do processo licitatório, o superfaturamento dos pagamentos, a precariedade dos veículos e a segurança dos alunos da rede, o gestor limitou-se a dizer que “estava tranquilo”. Logo em seguida, a ligação caiu.
