O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (30), em nota à imprensa publicada em seu site, que as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente em função da falta de dinheiro.
A nota diz que “a Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico””.
Mais de R$ 428 milhões não serão repassados para a Justiça Eleitoral. De acordo com a nota divulgada pelo TSE, o corte “prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões”, diz o texto.
O texto diz ainda que “a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”.
Desde 2000, quando as urnas eletrônicas foram implantadas em todo o país, esta é a primeira vez que o mecanismo eletrônico não será usado. As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vem em 1996.
