O governo federal anunciou nesta quinta (11) regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado hoje (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o PL, a opção por esse modelo de ensino terá que ser comunicada pelos pais do estudante, ou pelos responsáveis legais deste, em uma uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC).

Pelo projeto, alunos serão avaliados a partir do 2º ano do ensino fundamental

Além de comprovar o vínculo com o aluno, os pais ou responsáveis pelo estudante ficam encarregados de apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas. A orientação do ministério é que o cadastro seja efetuado no sistema de dezembro a fevereiro, preferencialmente.

De acordo com o MEC, o cadastro deverá ser renovado a cada ano. Também a cada ano, os pais ou responsáveis pelo estudante precisarão apresentar um plano pedagógico correspondente ao novo ano letivo. Somente depois de a documentação e o plano serem analisados é que o MEC irá gerar para o estudante uma matrícula que ateste a opção pela modalidade de educação domiciliar.

O ministério informou que os termos do cadastramento serão divulgados em regulamento próprio. No documento apresentado nesta quinta-feira, o governo destaca que, enquanto a plataforma virtual ainda não estiver disponível, as famílias têm assegurado o direito de exercer a educação domiciliar. A previsão é de que a página eletrônica fique pronta no prazo de até 150 dias contados a partir da publicação da lei.

A proposta encaminhada ao Congresso Nacional exige que o estudante matriculado em educação domiciliar seja submetido a provas para aferir se ele está, de fato, assimilando o conteúdo transmitido em casa. A avaliação deve ocorrer a partir do 2º ano do ensino fundamental, uma vez ao ano, preferencialmente em outubro.

A elaboração e gestão da prova ficarão a cargo do MEC, que emitirá, posteriormente, um calendário em que informará a data. O teste terá um custo, mas o governo antecipou que condições de isenção de pagamento para famílias de baixa renda serão estabelecidas.

A certificação da aprendizagem, obtida quando o desempenho do estudante for considerado satisfatório, terá como base os conteúdos programáticos referentes ao ano escolar correspondente à idade do estudante, conforme a Base Nacional Comum Curricular. No projeto de lei, considera-se a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, nos termos do disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Conforme as diretrizes do projeto de lei, os pais ou os responsáveis legais perderão o exercício do direito à opção pela educação domiciliar em quatro situações: quando o estudante for reprovado por dois anos consecutivos, nas avaliações anuais e nas provas de recuperação; quando o estudante for reprovado, em três anos não consecutivos, nas avaliações anuais e nas recuperações; quando o aluno faltar à avaliação anual e não justificar sua ausência; ou enquanto não for renovado o cadastramento anual na plataforma virtual.

Quanto à convivência com outras crianças e adolescentes, um dos aspectos questionados por críticos à modalidade de ensino domiciliar, o governo ressalta que é dever dos pais ou dos responsáveis legais assegurá-la. O PL estabelece também que caberá a eles monitorar, de forma permanente, o desenvolvimento do estudante, seguindo as orientações nacionais curriculares.

Informações Agência Brasil

“A bissexualidade é uma realidade para mim há muito tempo, há mais de dez anos”, disse Foto: GQ Brasil.

Anitta abriu o coração durante uma entrevista na Espanha. A cantora está no país para divulgar seu novo álbum, Kisses, e falou sobre sua orientação sexual para o site Shangay em uma longa reportagem publicada nesta quinta-feira (11). “A bissexualidade é uma realidade para mim há muito tempo, há mais de dez anos. Escolhi a maneira correta de compartilhar isso, porque não queria contar diretamente à imprensa. Poderiam ter utilizado isso como quisessem. Os meios de comunicação estão sempre buscando cliques e polêmicas. Talvez tivessem tratado o tema de uma maneira que não fosse respeitosa”, disse a cantora, que também contou como se assumiu para os pais.

“Meus pais e meu irmão sabem desde que tenho 13 ou 14 anos. Todos vivem tranquilo, com normalidade. Tive muita sorte com minha família. Não é como se minha mãe adorasse isso, mas sempre me amou como sou e me respeita. Meu irmão não encarou tão bem na adolescência, porque às vezes eu roubava algumas de suas pretendentes (risos)”, brincou ela.

No clipe de Sin Miedo, canção do novo disco, Anitta aparece beijando a si mesma e outras mulheres. “É verdade que nunca tive uma relação duradoura com uma mulher… Ou não me lembro (…). Só quero que as pessoas vejam isso como algo normal.”

Sobre a violência contra os LGBTs no Brasil, a cantora lamentou e também falou sobre Jair Bolsonaro. “Meus amigos gays no Brasil têm medo do que pode acontecer, mas sabemos que somos muito fortes. As pessoas que votaram em Bolsonaro votaram pensando nas mudanças que poderia fazer na economia, na educação e na luta contra a violência. O problema existe quando vemos que temos um presidente com preconceitos. Também me preocupa muito o meio ambiente – que não se cuide das florestas amazônicas. Temos que cuidar do nosso mundo, seja gay, rico, pobre, religioso ou não”, explicou.

Nesta quinta-feira (11), o juiz Glauco Dainese de Campos deferiu uma liminar em ação popular que questionava a publicidade do Esporte Clube do Bahia na Arena Fonte Nova. Com isso, o clube terá que retirar pinturas, plotagens e placas do estádio, no prazo de 15 dias, com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. A informação é do site Alô Alô Bahia.

Logo na sequência, o presidente do Esquadrão de Aço, Guilherme Bellintani, utilizou o Twitter para comentar o assunto. Ao confirmar a decisão, o mandatário comunicou que a loja oficial do clube, que fica ao lado da Arena, está mantida. Sobre as plotagens, Bellintani indicou que não ficou clara se a utilização pode ser realizada em dias de jogos.
“Na mesma decisão, a Justiça determina que não sejam mantidas as plotagens com marca do Bahia, imagino eu que fora dos dias de jogos (a decisão não é clara em relação a isso). Nesse caso, nada mudaria para o clube. Caso seja determinada a retirada das plotagens nos momentos dos jogos, isso certamente afetaria todos os eventos realizados na Arena. Se for, cada evento realizado na Arena estaria proibido de portar sua marca. Não acredito que seja o caso. Por segurança, consultaremos a Justiça”, escreveu.
A comunicação visual com detalhes tricolores do Bahia vem sendo utilizada na Arena Fonte Nova desde o ano passado. Os detalhes no estádio causaram polêmica envolvendo o ex-presidente do Vitória, Paulo Carneiro.

Um hóspede foi preso, ontem (10), suspeito de importunação sexual após tentar beijar turista a força, duas vezes, em um hostel, no distrito de Barra Grande, em Maraú, no sul da Bahia. Conforme a Polícia Civil, os dois turistas envolvidos no caso moram em São Paulo. Os dois compartilhavam um quarto, na noite da última terça-feira (9), quando o suspeito, identificado como Adriano Calheiros Tamega, tentou beijar a vítima pela primeira vez.

Segundo informações da polícia, a mulher procurou os proprietários do estabelecimento, relatou a agressão e retornou ao quarto. A vítima voltou a dormir e acordou com o rosto do suspeito colado ao dela. A Polícia Civil informou que a mulher conseguiu fugir, correu para o meio da rua e recebeu a ajuda de moradores. A vítima registrou a ocorrência na Delegacia de Maraú, na manhã de quarta-feira.

De acordo com a polícia, Adriano Calheiros foi encontrado por policiais militares, momentos depois do ocorrido, após a denúncia, e está à disposição da Justiça, na Delegacia de Ilhéus. (G1

Após o crime, Lucival de Oliveira Rodrigues, conhecido como “Buti da Rifa” fugiu do local. (Foto: Reprodução)

O homem suspeito de matar a tiros a filha de 11 anos que foi defender a mãe, durante uma discussão entre o casal, em Muritiba, no recôncavo da Bahia, foi achado morto na noite de quarta-feira (10), em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. Michele Magalhães Rodrigues foi morta na noite de domingo (7), no povoado de São José de Itaporan. O outro filho do casal, de cinco anos, também foi atingido pelos disparos, mas sobreviveu. Após o crime, Lucival de Oliveira Rodrigues, conhecido como “Buti da Rifa” fugiu do local. De acordo com a SSP-BA, Lucival, que até então era considerado foragido, foi encontrado morto em um condomínio no bairro Caji. Segundo a polícia, a principal suspeita é de que ele tenha cometido suicídio. Segundo a SSP-BA, equipes da Delegacia Territorial de Muritiba, que apura a morte da criança, receberam a informação de que o homem estava escondido em Lauro de Freitas. Policiais foram até o local mas, ao chegarem, encontraram Lucival morto.

Duas mulheres morreram e três pessoas ficaram feridas após uma batida entre um ônibus escolar e um carro de passeio, no KM-34 da BA-001, trecho na região de Bom Despacho, na Ilha de Itaparica. De acordo com a Polícia Militar, o acidente ocorreu na tarde de ontem (10).

Uma equipe o batalhão foi acionada e encontrou cinco vítimas, entre elas duas mulheres que não resistiram e morreram no local. Os feridos foram dois homens e uma mulher. Nenhuma das vítimas teve a identidade revelada. A polícia não detalhou em quais veículos as vítimas estavam, mas testemunhas informaram que as elas seguiam no carro de passeio, pois no ônibus só estava o motorista. Também não há detalhes das causas do acidente.

Por conta do impacto da batida, o carro de passeio ficou destruído. O local do acidente foi isolado e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), os bombeiros e o Departamento de Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram acionados.

Um terço das mortes causadas por 20 tipos de câncer no Brasil poderia ser evitado com mudanças no estilo vida. Tabagismo, consumo de álcool, excesso de peso, alimentação não saudável e falta de atividade física são fatores de risco associados a 114 mil casos da doença (27% do total) e 63 mil mortes (34% do total) por ano no Brasil.

Os dados, publicados na revista Cancer Epidemiology, fazem parte de um estudo realizado por pesquisadores do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e da Harvard University, nos Estados Unidos, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

O fumo contribui para mortes em todo o planeta. Dez por cento da população brasileira é de fumantes (Banco Mundial/ONU)

O levantamento aponta, por exemplo, que a incidência de câncer de pulmão, de laringe, de orofaringe, de esôfago, de colón e de reto poderia ser reduzida pela metade caso esses cinco fatores de risco fossem eliminados. Leandro Rezende, pesquisador da FMUSP e um dos autores do estudo, destaca que não se conhece outra forma de prevenir tantos casos.

“O que nos surpreende é a magnitude de casos e mortes que a gente conseguiria evitar a partir da redução desses fatores de risco. Esse número deve chamar atenção para políticas públicas de redução do risco de câncer no Brasil”, disse à Agência Brasil.

Estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que, em 2025, os casos de câncer cresçam em até 50% no Brasil em decorrência do aumento e do envelhecimento da população. Atualmente, a doença é a segunda causa de morte no país.

O levantamento da FMUSP, contudo, aponta que, além das mudanças na estrutura populacional, o aumento da prevalência desses cinco fatores de risco no estilo de vida do brasileiro pode representar novos desafios para o controle do câncer na população.

Os pesquisadores traçaram estimativas de redução da doença caso esses fatores sejam reduzidos.

“Trabalhamos com algumas metas ou recomendações que são mais plausíveis de serem atingidas em nível populacional e que estão presentes em alguns documentos e recomendações por agências internacionais”, explicou Rezende.

Foi considerado o seguinte cenário: o consumo de álcool com uma redução relativa de 10%, uma diminuição de 1 kg/m2 no índice de massa corporal na média da população, uma dieta de cálcio de 200 mg a 399 mg por dia e a redução de 30% na prevalência do consumo de tabaco.

Essas alterações, do ponto de vista populacional, poderiam evitar 19.731 casos de câncer (4,5% dos casos) e 11.480 mortes (6,1%).

Políticas públicas

Rezende destaca que essas estimativas contribuem para formulação de políticas públicas na área de saúde pública. Ele cita como exemplo o combate ao tabagismo no Brasil que conseguiu reduzir para menos da metade a proporção de fumantes em relação a década de 1990.

“Hoje, aproximadamente 10% da população brasileira fumam [antes, eram mais de 30%]. Quando o Brasil adotou um pacote de medidas, leis e regulamentação do tabaco no Brasil, como a tributação do cigarro, a proibição do consumo em local fechado, a gente teve um impacto bastante positivo na saúde da população”, disse.

O pesquisador aponta que o tabagismo é responsável por 67 mil casos de câncer por ano no Brasil, o equivalente a 15,5% dos casos e 40 mil mortes.

“Tem um debate bastante atual de que se deveria reduzir o imposto dos produtos derivados do tabaco para diminuir o consumo de cigarro contrabandeado. É importante trazer a magnitude do estrago que o cigarro faz na saúde da população quando se estimula o consumo. Hoje, o Brasil é um case de sucesso e a gente, primeiramente, precisa manter isso”, defendeu.

Um grupo de trabalho foi instituído em março deste ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para avaliar “a conveniência e oportunidade” da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.

Para Rezende, o combate ao tabagismo poderia servir de exemplo para a elaboração de outras políticas no campo da alimentação.

“Rotulagem, restrições de marketing e aumento de impostos de produtos da indústria de alimentos para desestimular o consumo são propostas possíveis de serem implementadas pegando emprestado o case de sucesso do tabaco para tentar reduzir o excesso de peso e obesidade da população no Brasil”, sugeriu.

Ele lembra que o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, recomenda que sejam consumidos principalmente produtos in natura e que se evitem alimentos processados, especialmente ultraprocessados.

Metodologia

A pesquisa partiu do consenso na literatura científica de que cinco fatores de risco – tabagismo, consumo de álcool, excesso de peso, alimentação não saudável e falta de atividade física – estão associados a 20 tipos de câncer.

O que o novo estudo fez foi calcular a fração atribuível populacional (FAP) da doença relacionado a dados populacionais sobre o índice de massa corporal (IMC) elevado, consumo de cigarro, álcool, prática de atividade física e informações sobre a alimentação.

De acordo com os pesquisadores, a FAP é uma métrica que estima a proporção da doença possível de prevenir na população caso os cinco fatores de risco fossem eliminados, mantendo as demais fatores/causas estáveis.

Os dados sobre a distribuição dos fatores de risco do estilo de vida foram calculados a partir da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013, para estimar consumo de álcool, índice de massa corporal (IMC), consumo de frutas e hortaliças, atividade física, tabagismo e fumo passivo entre não fumantes no Brasil.

Foi utilizada também a Pesquisa Nacional de Orçamentos Familiares (POF), realizada entre 2008 e 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para obter o consumo alimentar de fibras, cálcio, carne vermelha e processada. Informações Agência Brasil

Julian Assange, em frente à Embaixada do Equador, onde foi preso nesta quinta-feira.

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, foi preso pela polícia britânica nesta quinta-feira depois que os agentes foram convidados a entrar na embaixada do Equador em Londres, onde o australiano estava abrigado desde 2012.

“Julian Assange, 47, foi hoje, quinta-feira, 11 de abril, preso por policiais do Serviço de Polícia Metropolitana na Embaixada do Equador”, informou a polícia.

A polícia disse que prendeu Assange depois de ser “convidada a entrar na embaixada pelo embaixador, após a retirada do asilo pelo governo equatoriano”.

Assange se refugiou na embaixada do Equador em Londres em 2012 para evitar ser extraditado para a Suécia, onde autoridades queriam interrogá-lo como parte de uma investigação sobre agressão sexual. Essa investigação posteriormente foi descartada, mas Assange teme ser extraditado para enfrentar acusações nos Estados Unidos, onde promotores federais estão investigando o WikiLeaks.

Ele foi levado sob custódia para uma delegacia central de Londres e será levado perante o Tribunal de Magistrados de Westminster, disse a polícia.

O relacionamento de Assange com o Equador entrou em colapso depois que Quito o acusou de vazar informações sobre a vida pessoal do presidente Lenín Moreno. O líder equatoriano disse que Assange violou os termos de seu asilo.

Moreno afirmou que pediu ao Reino Unido que garantisse que Assange não será extraditado para um país onde possa enfrentar tortura ou a pena de morte. “O governo britânico confirmou isso por escrito, de acordo com suas próprias regras”, disse Moreno.

O WikiLeaks disse que o Equador terminou ilegalmente o asilo político de Assange em violação do direito internacional.

Para alguns, Assange é um herói por expor o que apoiadores afirmam ser abuso de poder pelos Estados modernos e por defender a liberdade de expressão. Mas para outros, ele é um rebelde perigoso que minou a segurança dos Estados Unidos. Informações Reuters

O humorista Danilo Gentili foi condenado a seis meses e 28 dias de prisão em regime semiaberto pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo por injúria à deputada federal Maria do Rosário Nunes. A decisão judicial ainda cabe recurso, e assim ele pode cumprir a sentença em liberdade.

 Em suas redes sociais, Danilo compartilhou uma notícia sobre a condenação ironizando: “Quem vai me levar cigarro?”. Em seu Instagram, ainda gravou um vídeo ao lado de sua equipe do programa The Noite, brincando que quem não fosse visitá-lo na prisão seria demitido.

Mais tarde, postou um texto se pronunciando sobre o assunto.

“Ao público, aos amigos e aos jornalistas, comediantes e artistas que após a minha condenação à prisão manifestaram apoio à liberdade de expressão: muito obrigado! Nunca esquecerei disso. Aos comediantes e artistas que pedem liberdade para político criminoso e chilicam contra uma possível repressão num possível futuro, mas que estão bem quietinhos agora: muito obrigado também por provarem que o meu ponto de vista é verdadeiro”, escreveu.

O processo começou quando Gentili publicou uma série de postagens em seu Twitter ofendendo a deputada em 2016. Ao receber um documento enviado pela Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, para pedido de conciliação extrajudicial, Gentili gravou um vídeo esfregando os papéis em suas partes íntimas.

Segundo a juíza federal Maria Isabel do Prado, Danilo injuriou Maria do Rosário “ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, atribuindo-lhe a alcunha de “puta”, bem como expôs, em tom de deboche, a imagem dos servidores públicos federais e seu respectivo órgão”. As informações são da Revista Quem.

 

 

 

secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, durante o Encontro Estadual sobre Regulação e Produtividade Hospitalar.

O gerenciamento de leitos hospitalares da rede pública de saúde da Bahia passará a ser controlada por um software. O programa vai possibilitar que a Central Estadual de Regulação (CER) tenha acesso, em tempo real, ao número exato de leitos disponíveis em cada unidade no momento da alta hospitalar. A ferramenta começa a ser utilizada na semana que vem.

O anúncio foi feito pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, durante o Encontro Estadual sobre Regulação e Produtividade Hospitalar, nesta quarta-feira (10), em Salvador. O evento reuniu mais de 700 gestores municipais e diretores de hospitais públicos e filantrópicos, e aconteceu em parceria com o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA).

“Somente em 2019 a CER atendeu mais de 50 mil solicitações e conseguiu reduzir para abaixo de mil o número de pacientes internados que aguardavam por um procedimento, sejam avaliações com especialistas, cirurgias ou exames. Na prática, isso significa que a meta de atender todas as solicitações em até 24 horas está cada vez mais próxima, visto que a capacidade diária é de, pelo menos, 500 pacientes”, disse o secretário, que ressaltou que o aumento de eficiência deve-se a uma combinação de fatores.

Na ocasião, Vilas-Boas destacou a redução no tempo de resposta da regulação como  resultado mais visível, visto que 90% das solicitações são atendidas em até 48 horas.  “Tivemos uma queda de 71% no quantitativo de pacientes aguardando procedimentos ortopédicos, internação neurocirúrgica adulta e internação pediátrica. Também reduzimos em 68% o tempo para internação cirúrgica cardíaca e 54% para cirurgia vascular”, disse o secretário.

Outro tema abordado no encontro foi a necessidade dos municípios fortalecerem as suas unidades hospitalares e aperfeiçoarem os instrumentos de gestão. “Analisando a produção hospitalar na Bahia no período de 2017 e 2018, verificou-se que dos 417 municípios existentes no Estado, 316 emitiram alguma Autorização de Internação Hospitalar (AIH), que é o documento que viabiliza o faturamento dos serviços hospitalares prestados no SUS. Destes, 147 reduziram o faturamento em relação ao ano anterior”, pontuou o assessor especial da Sesab, Cassio Garcia.

 

Informações do Bahia Notícias

Unit´